Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma MEDLUX, disponibilizada por MEDLUX MEDICINA E CIRURGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.922.183/0001-00 (“MEDLUX”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é a MEDLUX

A MEDLUX é uma plataforma de intermediação que conecta pacientes a profissionais de saúde para busca, agendamento e pagamento de consultas, presenciais ou por teleconsulta. A MEDLUX não presta serviços de saúde, não emprega os profissionais e não interfere na relação clínica entre profissional e paciente. Os serviços de saúde são prestados exclusivamente pelos profissionais cadastrados, sob sua integral responsabilidade.

2. Cadastro e conta

• Para utilizar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• É necessário ter capacidade civil plena. Menores de idade só podem utilizar a plataforma quando representados ou assistidos por seus responsáveis legais.
• A MEDLUX pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

3. Profissionais de saúde

Ao se cadastrar como profissional, você declara e se responsabiliza por:

• Possuir registro ativo e regular no respectivo conselho de classe (por exemplo, CRM, CRO, CRP) e habilitação legal para exercer sua atividade;
• A veracidade das informações de perfil, especialidades, valores, produtos e disponibilidade;
• A qualidade, a segurança e a legalidade do atendimento prestado, incluindo o cumprimento das normas éticas e sanitárias aplicáveis;
• A emissão de documentos fiscais e o cumprimento das obrigações tributárias decorrentes dos serviços prestados.

4. Agendamentos, pagamentos e reembolsos

• Os pagamentos são processados por meio de nosso parceiro Stripe. A MEDLUX não armazena os dados completos do seu cartão.
• Os valores das consultas e produtos são definidos pelos profissionais. Poderão incidir taxas de intermediação, informadas quando aplicáveis.
• Cancelamentos, remarcações e reembolsos seguem as regras informadas no momento do agendamento e a legislação de defesa do consumidor.
• O não comparecimento (“no-show”) poderá implicar a perda do valor pago, conforme a política do profissional.

5. Condutas proibidas

É vedado ao Usuário, entre outras condutas:

• Fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, pagamento ou de intermediação da plataforma;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso ou que infrinja direitos de propriedade intelectual.

6. Propriedade intelectual

A marca MEDLUX, o software, o design, os textos e demais elementos da plataforma são protegidos por lei e pertencem à MEDLUX ou a seus licenciadores. O acesso à plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

7. Isenção e limitação de responsabilidade

• A MEDLUX não se responsabiliza pelo ato profissional/médico, por diagnósticos, tratamentos, prescrições ou por seus resultados, que são de responsabilidade exclusiva do profissional.
• A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Embora empreguemos esforços para mantê-la disponível e segura, não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da MEDLUX limita-se aos valores de intermediação por ela efetivamente recebidos na transação correspondente.

8. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A MEDLUX pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, da legislação ou de risco à segurança da plataforma ou de seus usuários.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ, salvo competência legal diversa, especialmente as regras de proteção ao consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para flaviomarquesdecarvalho@gmail.com.